Jean Carlos defende que, sobre ACEs e ACSs, seja atendido o Edital de contratação

por Orisvaldo Pires publicado 20/06/2023 11h34, última modificação 20/06/2023 11h34
O vereador Jean Carlos (UB) disse na tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta terça-feira (20.jun) que o projeto que trata da possibilidade de retirar Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) de suas áreas de origem, teria que ser estancado ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) “sob o aspecto jurídico”.
Jean Carlos defende que, sobre ACEs e ACSs, seja atendido o Edital de contratação

Jean Carlos defende que, sobre ACEs e ACSs, seja atendido o Edital de contratação

Segundo ele, o Edital que estabeleceu as normas para a contratação dos agentes devem ser cumpridas, “quando se habilitaram ao concurso o candidato apresentou sua área específicas de residência e isso deve prevalecer”. Jean Carlos entende que a atuação em sua região de origem deu oportunidade de criar vínculo específico com os moradores, “por isso é importante que pautas como essas sejam antecipadamente discutidas com a categoria”.

Sobre o projeto que prevê a retirada da função gratificada, Jean Carlos explicou que a gratificação foi criada para minorar o prejuízo, que havia naquela época, com a falta da insalubridade. “Uma vez criada a insalubridade e mantida a gratificação, os servidores passaram a depender desse rendimento. Queremos avançar, temos uma dívida imensa com essa categoria, que ficou exposta na pandemia, e fica exposta a doenças com risco de contrair Dengue, Chikungunya, Zika, entre outras doenças”, asseverou.

Jean Carlos disse que foi medida acertada do prefeito Roberto Naves (PP) retirar o projeto e retorná-lo ao Executivo. “E nós, enquanto vereadores, temos que defender o servidor e mostrar as opções ao Executivo, pois sabemos que muitas vezes não é uma pretensão pessoal do prefeito, mas parte de um parecer às vezes equivocado. Nosso dever é filtrar, não deixar que sejam gerados prejuízos”, disse.

Na primeira análise do projeto, disse Jean, ao lembrar que é técnico em Direito, teria percebido a existência de um equívoco no projeto sobre a área de atuação dos agentes. “Nossa atuação é pela convergência dos interesses da administração e dos servidores, resguardando o direito da categoria”, ressaltou. E, ao final, Jean Carlos reforçou pedido para que seja realizado concurso público para contratação de mais agentes comunitários, “a cidade cresceu, surgiram novos loteamentos, edificações, a população aumentou, por isso é essencial aumentar o quadro dos agentes comunitários”.

(Foto – Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)

registrado em: