Jean Carlos defende prorrogação do Refis e de taxas para profissionais do setor de evento

por Marcos Vieira publicado 29/09/2021 14h28, última modificação 29/09/2021 14h28
O vereador Jean Carlos (DEM) defendeu na tribuna, na sessão desta quarta-feira (29.set), a prorrogação do Refis em pelo menos mais 60 dias. O programa de refinanciamento fiscal de dívidas municipais vence neste dia 30 de setembro.
Jean Carlos defende prorrogação do Refis e de taxas para profissionais do setor de evento

Vereador Jean Carlos, do DEM (Foto: Ismael Vieira)

Jean entende que mesmo com bons índices de arrecadação, não há obstáculos para que o Executivo amplie o prazo, sobretudo pelas dificuldades geradas a partir da pandemia da Covid-19. O vereador afirmou que o prazo maior para negociação das dívidas, inclusive, ajudaria na proposta de retomada econômica propagada pelos governos.

“Porque a pessoa pode regularizar o imóvel e, assim, conseguir um financiamento para reformar ou até mesmo vendê-lo dando a oportunidade que o comprador consiga um crédito junto a uma instituição financeira. Ou seja, movimenta a economia, o setor da construção civil e a área imobiliária”, explicou o vereador.

Ainda sobre retomada econômica, Jean Carlos também pediu atenção do Executivo ao setor de eventos, citando indicação de sua autoria, aprovada na Câmara em abril de 2021, que pede a prorrogação de taxas e impostos para pequenos e microempreendedores como donos de salão de eventos, locação de utensílios de som, iluminação, mesas, toalhas, arranjos, DJs, buffet, garçons, cozinheiras e outros. “Todos sofreram muito com a suspensão de suas atividades e merecem atenção especial”.

Na indicação, Jean cita taxas de fiscalização de funcionamento, taxa de fiscalização de meios de publicidade, taxa anual da vigilância sanitária, taxa de vistoria de segurança contra incêndio, taxa de potencial de incêndio e TSU, além do IPTU.

“É do conhecimento de todos que foi o setor mais afetado desde o início da pandemia, com a proibição de realização de eventos causando a demissão em massa dos prestadores de serviços que são garçons, doceiras, cozinheiras, fotógrafos, empresas de lembrancinhas, enfim, centenas de trabalhadores, empreendedores e microempreendedores que dependem do setor de eventos e que estão sem rendimentos”, escreveu Jean Carlos na indicação.