Jean Carlos apresenta emendas impositivas para Instituto Missionário das Mães da Santa Cruz e Campo do Flamengo

A emenda impositiva é um instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. É importante lembrar que esses recursos não passam pelas contas, mãos ou qualquer outro tipo de transação financeira dos parlamentares. É uma ferramenta que otimiza recursos para execução de ações planejadas, com participação direta da Câmara Municipal.

Além das impositivas, Jean Carlos também apresentou 11 emendas facultativas, destinadas a obras de construções e reformas em várias regiões da cidade, que correspondem a investimentos da ordem de R$ 5,6 milhões. As facultativas, como o próprio nome sugere, são emendas que podem ou não ser aceitas pelo Executivo, e traduzem os interesses das comunidades a serem beneficiadas, que são representadas pelos vereadores.

As emendas facultativas apresentadas por Jean Carlos defendem a realização das seguintes obras: Interligação Viária entre os Bairros Polocentro e suas adjacências e Morumbi e suas adjacências; Interligação viária entre os Bairros: Vila Jaiara, Anexo Itamaraty, Itamaraty (1ª-4ª Etapas), Bom Sucesso, São Lourenço, Frei Eustáquio, Vila Santa Maria, Jardim Petrópolis, Vila Fabril, Lapa e Paraíso; reformas dos feirões dos bairros São Jorge e Vila Jaiara.

E ainda: construção do Parque Ambiental na Rua Leopoldo de Bulhões; Centro de Especialidades de Diabéticos; Ambulatório de Queimados Municipal 24 horas; Samu 192 na Região Sudoeste, no Bairro Copacabana; Samu 192 na Região do Bairro Recanto do Sol e adjacentes; CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, no Bairro Residencial Aldeia dos Sonhos; e Unidade Básica de Saúde no Bairro São Lourenço.

Assim como Jean Carlos, todos os demais vereadores têm o direito de apresentar emendas à LDO e à LOA. Agora, após apresentadas, as emendas são analisadas pelo relator da lei e, em seguida, o projeto vai à votação em plenário. Aprovada, a lei vai para análise do Executivo, que tem a prerrogativa de acatar ou vetar emendas.