Jakson reúne-se com promotores para tratar sobre a ETE/DAIA
Jakson reúne-se com promotores para tratar sobre a ETE/DAIA
Vereador Jakson Charles (PSB) esteve nesta quarta-feira (27), no Ministério Público com os promotores Dr. Paulo Henrique Martorini e Dra. Sandra Mara Garbeline. Vários assuntos foram tratados e encaminhados, dentre os quais, a inoperância do governo do estado no que diz respeito ao início das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do DAIA.
De acordo com o vereador, o procedimento licitatório já existe e foi homologado em cumprimento da medida liminar deferida nos autos da Ação Civil Pública N.° 201301739779, sob pena de responsabilização e depende apenas da assinatura da ordem de serviço para que a empresa inicie as obras.
Outro assunto tratado com os promotores refere-se a proposta de lei de autoria de Jakson que regulamenta a emissão das carteiras estudantis em Anápolis. O vereador levou o assunto para o Legislativo, motivado por manifestação do próprio MP, em função do grande número de reclamações e representações à promotoria em relação a falsificação das carteiras.
O vereador também entregou, a promotoria, ata da Audiência Pública promovida por ele para discussão e a colhimento de sugestões sobre o caso. Jakson disse que as empresas que se intitulam habilitadas para a confecção da mesma, tem causado aborrecimentos e prejuízos aos estudantes que buscam seus serviços.
Agora, o promotor responsável em conjunto com o parlamentar estão analisando a proposta final da referida lei para que em seguida seja protocolada nas comissões da Câmara Municipal.
Além disso, Jakson expôs aos promotores o andamento da legalização fundiária da Chácara Boa Vista/Branápolis, que é uma demanda antiga dos moradores daquela região.
A promotora Dra. Sandra Mara Garbeline ressaltou que o bom relacionamento do vereador com o MP, desde o primeiro mandato, faz com que as portas sempre estejam abertas para as demandas apresentadas pelo mesmo.
Ao final, satisfeito e agradecido, Jakson se prontificou a ser parceiro do MP naquilo que for competência do Legislativo, sempre respeitando a independência dos poderes.