Jakson divulga decisão do STF de suspender a cobrança de seis fundos embutidos em emolumentos cartorários

O vereador do PSB sempre criticou as cobranças das altas taxas cartorárias em Goiás e trouxe a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cobrança de pelo menos seis fundos dos emolumentos cartorários, é inconstitucional.

Jakson explicou que parte dos valores pagos pelas transações cartorárias, que são obrigatórias, é destinada a recomposição de fundos de reaparelhamento de órgãos públicos. Sendo assim, pelo menos 18,75% da cobrança em Goiás era destinada a manutenção dos fundos que foram excluídos pelo STF.

"É uma grande conquista. Temos 12 fundos e ainda restaram seis da lista. Mas é um avanço importante que a população já vai sentir com a redução das taxas. E isso não é culpa dos donos de cartórios não. Isso acontece com autorização do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa", pontuou.

O vereador detalhou que os fundos excluídos são: 8% para o Fundo de Segurança Pública; 3% fica com Estado; 2,4% no Fundo Penitenciário; 1,5% vai ara Administração Fazendária; 2,5% vai para Assembleia Legislativa e 1,6% fica com Fundo Estadual da Criança.

"Era um absurdo. Uma cobrança dupla de tributos nas costas da população. O Governo já arrecada para investir nesses fundos. Até a manutenção da Assembleia Legislativa pegava uma beirada nessa tributação", disse.

Jakson contou que os seis fundos que foram mantidos são responsáveis por 21,25% do valor cobrado pelas taxas cartorárias.

"10% é do Fundesp, 3% para o Fundo do Ministério Público, 3% para o Fundo de Atos Gratuitos, 2% para o Fundo dos Advogados Ativos, 2% para o Fundo da Procuradoria e ainda 1,25% dica co o Fundo da Defensoria", listou.