Jakson comemora ação de sua iniciativa sobre regularização de imóveis fora dos padrões urbanísticos

Jakson Charles explicou que a lei, além da importância, ainda apresentava algumas limitações, como a validade de apenas um ano, “além de outras que impediam a regularização, como por exemplo o pagamento de altas multas”. Segundo ele, em 2013, quando chegou à Câmara, teve a parceria do vereador Wederson Lopes nessa luta.

Em 2016, lembrou Jakson Charles, com a chegada de Roberto Naves à Prefeitura, o chefe do Executivo teve papel importante para avançar na lei de regularização dos imóveis construídos fora dos padrões urbanísticos. “Avançamos muito com a retirada dos juros e multas para a regularização, e a eliminação do prazo de apenas um ano, com ampliação para prazo indeterminado”, informou.

O líder do prefeito na Câmara lembrou ainda do avanço na autorização de chanfro e a flexibilização em relação às fossas cépticas nas calçadas. “Começamos essa vitória quando de nossa passagem à frente da Secretaria de Habitação, por meio de um Ato Normativo, com aproveitamento da lei aprovada, então autorizamos as ações em relação ao chanfro e às fossas”, disse.

Emendas – Jakson Charles defendeu os senadores e deputados do PSB que, mesmo não sendo de Anápolis, contribuem com emendas em benefício do município. Lembrou da ex-senadora Lúcia Vânia, que disponibilizou quase R$ 4 milhões em emendas para Anápolis. Citou ainda o deputado federal Elias Vaz que já contribui com recursos de emendas para a cidade, inclusive tendo liberado esta semana mais uma de R$ 500 mil.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)