Jakson Charles encaminhará indicação ao prefeito referente a lei federal 13.465

por fernanda — publicado 05/02/2018 11h30, última modificação 05/02/2018 15h52
Jakson Charles encaminhará indicação ao prefeito referente a lei federal 13.465

Jakson Charles encaminhará indicação ao prefeito referente a lei federal 13.465

Na sessão ordinária desta segunda-feira (5.fev), o vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito Roberto Naves (PTB) na Casa, usou a tribuna do plenário para falar de dois assuntos, segundo ele, complexos, mas que traria grandes benefícios tanto para a população anapolina quanto para o Executivo municipal.

“Destaco aqui a lei federal 13.465 e o parcelamento de solo que tardiamente não foi encaminhado pelo Executivo para a Câmara Municipal, impedindo novos investimentos e contribuído para aumento da taxa de desemprego da nossa cidade”, listou.

Jakson Charles explicou que a lei 13.465 foi aprovada em junho de 2017 pela Presidência da República e trata-se da Regularização Fundiária Rural e Urbana dos Municípios (Reurb). Nesse sentido o vereador disse que vai encaminhar ao prefeito Roberto Naves uma indicação para que encaminhe para a Câmara Municipal a regulamentação dessa lei em Anápolis.

“Acredito que hoje pelo menos 60% dos imóveis da cidade precisam ter sua documentação regulamentada. E não precisamos ir longe para identificar esses casos. Aqui no centro mesmo, na Avenida Barão do Rio Branco, na Goiás, existem vários imóveis carentes de regularização”, considerou o vereador.

Para Jakson, além de devolver a dignidade aos donos dos imóveis, seria o fim da insegurança jurídica para esses proprietários que teriam seus registros de posse legalizados. Por outro lado, o mecanismo seria uma ferramenta para incrementar a arrecadação municipal, com a criação de inúmeras novas matrículas, além do recolhimento de taxas originadas pelas regularizações.

O líder do prefeito afirma que há pelo menos seis anos trabalha para mostrar aos gestores públicos a necessidade de efetivação da Reurb aqui em Anápolis. “Por esse motivo encaminharei a indicação ao prefeito Roberto, pedindo que elabore e encaminhe para essa Casa a lei referente a regulamentação fundiária urbana e municipal baseada na lei 13.465”, reforçou.

Jakson disse ainda que vai realizar uma audiência pública na Câmara Municipal para esclarecer os principais pontos da regularização. “Sugeri que a lei seja denominada como “Uma Cidade Legal". Para a audiência pública a ser realizada no mês de abril, recomendo a vinda do diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques figueiredo, para exemplificar a importância dessa lei para nosso município, lembrando que o ministro das Cidades Alexandre Baldy é de Anápolis”. concluiu.

 

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