Jakson Charles diz que Ministério Público é o campo correto para questionar eventual reajuste de tarifa do transporte coletivo

Jakson Charles disse que o caminho correto para contestar um eventual reajuste na tarifa do transporte coletivo é o Ministério Público, “é neste ambiente que podemos propor a confecção de um Termo de Ajustamento de Conduta para que o município se desobrigue a cumprir o contrato”. Segundo ele, na condição jurídica atual, o município não tem que anuir, “tem que cumprir o contrato”.

Os vereadores contrários a um eventual reajuste da tarifa, disse Jakson Charles, pode atuar de forma unida na busca da esfera correta para resolver a demanda. Um termo de ajuste, segundo ele, assegura que, no futuro, o município não seja acionado pela empresa, “não podemos deixar brecha”.

No contexto de que o aumento do preço dos combustíveis força uma cascata de outros reajustes, inclusive das tarifas de transporte coletivo, Jakson Charles lembrou que Anápolis está fora do subsídio do Governo do Estado no ICMS do óleo diesel. “Há algum tempo fizeram campanha contra um deputado estadual que queria incluir Anápolis na região metropolitana de Goiânia, dizendo que a cidade passaria a ser um apêndice da capital. Se Anápolis tivesse sido incluída, teria o subsídio do ICMS do óleo diesel”, relembrou.

Por fim Jakson Charles disse que Anápolis precisa de deputado estadual que tenha coragem de enfrentar o sistema e efetivamente lutar contra duas demandas importantes. As taxas cartorárias, que segundo ele são uma “vergonha” e que “quem define é a Assembléia Legislativa junto com o Governo Estadual”. Disse que pelo menos dez fundos recebem os recursos advindos das taxas cartorárias. E a outra demanda é a aprovação de uma emenda que garanta a Anápolis ser beneficiada pelo subsídio do ICMS do óleo diesel.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)