Jakson Charles defende remanejamento de emendas impositivas dos vereadores para auxiliar na reforma da UPA Alair Mafra

O vereador Jakson Charles (PSB) defendeu nesta terça-feira (2.dez), na tribuna, durante sessão ordinária, o remanejamento das emendas impositivas dos vereadores, do exercício de 2026, para auxiliar a administração municipal no processo de reforma da UPA Alair Mafra, na Vila Esperança. “Esta é uma das mais importantes unidades de saúde da cidade”, disse.

Segundo ele, é legítimo remanejar verbas das emendas. Lembrou que em 2020 aconteceu a mesma coisa, quando os vereadores abriram mão de suas emendas para ajudar na construção do Hospital Municipal Alfredo Abrahão. Em 2023, lembra, os vereadores também abriram mão das emendas, para indicar obras executadas pela Prefeitura nas mais diversas regiões da cidade.

Ao final, disse que a falha do legislativo naquela época foi não estipular o prazo obrigatório para que o prefeito cumpra com a aplicação dos recursos definidos via emendas impositivas. “Por isso m 2023, eu e o vereador Jean Carlos, fizemos uma emenda à Lei Orgânica, que obriga o prefeito a cumprir o prazo constitucional para repassar as emendas, que é até 31 de dezembro do ano em exercício. Agora, em 2025, pela primeira vez um prefeito vai pagar as emendas apresentadas pelo legislativo”, concluiu.

(Foto – Allyne Laís)