Jakson Charles defende corretores de imóveis e pede revogação de decreto da Presidência da República que retira autonomia desses profissionais

por Orisvaldo Pires publicado 10/08/2022 11h00, última modificação 11/08/2022 12h43
Na sessão ordinária desta quarta-feira (10.ago) o vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito na Câmara, fez um apelo ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para que repense o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que, segundo o vereador, retira a autonomia do profissional corretor de imóveis. O decreto tira a exclusividade do corretor de imóveis na realização das atividades até então inerentes apenas aos profissionais dessa área.
Jakson Charles defende corretores de imóveis e pede revogação de decreto da Presidência da República que retira autonomia desses profissionais

Jakson Charles defende corretores de imóveis e pede revogação de decreto da Presidência da República que retira autonomia desses profissionais

Jakson Charles explicou que, caso os efeitos deste decreto fossem mantidos, seria criada uma situação de insegurança jurídica sem precedentes à categoria e àqueles que optassem em fazer um negócio imobiliário. Entre as atribuições do corretor de imóveis atingidas pelo decreto estão publicidade e marketing, atendimento ao público, indicação de imóveis, publicação e hospedagem em sites de imóveis para a venda e locação.

“Seria uma perda tirar essa competência das mãos do corretor de imóveis e colocar nas mãos de pessoas que, muitas vezes, sequer sabem o que é uma Certidão Vintenária, um Registro de Imóvel, uma alienação fiduciária ou mesmo uma escritura pública”, reclamou.

O vereador lembrou que a conquista de direitos dos corretores de imóveis se estende por mais de 60 décadas, “e numa canetada a Presidência da República destrói uma posição, acaba com pessoas, desestimula o corretor de imóveis e faz com que ele não acredite mais em sua profissão”. Jakson Charles informou que várias entidades, locais, estaduais e nacionais, que representam os corretores de imóveis, apresentaram moções de repúdio ao decreto presidencial.

Mas, ao final de seu pronunciamento na tribuna, Jakson Charles foi informado que a Presidência da República havia editado o Decreto nº 11.167, que revogava o Decreto nº 11.165. Assim, tornou sem efeito a decisão que prejudicava os corretores de imóveis, mantendo suas prerrogativas profissionais. “Da mesma forma que criticamos a edição do primeiro decreto, cumprimentamos o governo pelo segundo decreto, que mantêm os direitos e autonomias no exercício das funções dos corretores de imóveis”, concluiu.

 (Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)

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