Jakson afirma que veto à lei sobre cartão de vacina não é perseguição à oposição na Câmara

Na sessão ordinária desta segunda-feira (13.abr), o vereador Jakson Charles (PSB) disse na tribuna que o veto do Executivo ao projeto que exigia carteira de vacinação dos alunos no ato da matrícula nas escolas, não é perseguição às iniciativas dos vereadores de oposição na Câmara. “Às vezes uma matéria entendida legal por um, por outro é entendido ilegal”, disse.

Jakson Charles apontou artigos da Constituição Federal para manifestar-se pelo entendimento da inconstitucionalidade do referido projeto. “Não faço juízo de valor sobre as decisões da Procuradoria da Câmara e da Procuradoria da Prefeitura. O que digo é que tem vício de origem, não falamos se é ruim ou bom. No entanto a exigência é tão boa que já é praticada”, ressaltou.

Uma escola conveniada, explicou Jakson Charles, tem que cumprir as mesmas obrigações da escola pública. Lembrou que a obrigação de cumprir a lei é de todos. “Não pode contemplar apenas as escolas publicas municipais. Como ficam então as escolas públicas estaduais e as escolas privadas?”, analisou.

Por fim Jakson Charles reafirmou o entendimento que não há perseguição. “A oposição precisa tirar esse sentimento do coração. Aqui todos apresentamos nossas propostas, mas temos que ter a maturidade necessária para receber um não. Acontece com todos”, disse.

Segundo o vereador do PSB os vereadores têm a obrigação de propor leis exequíveis, “legais”. Jakson ressalta que, antes de apresentar uma lei, é necessário ter informação para não apresentar lei sobre algo que já existe. “Se não podemos melhorar, não vamos complicar. Isso dificulta ainda mais a vida das pessoas. Agora, se achar que é constitucional, existe um caminho: a Justiça”, concluiu.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação)