Hélio Araújo fala sobre projeto que garante a instituições religiosas a definição de banheiros

Em discurso na tribuna, na sessão desta terça-feira (16.abr), o vereador Hélio Araújo (PL) deu detalhes de projeto de lei, de sua autoria, aprovado em primeiro turno de votação, que garante a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo.

“O presente projeto visa abordar uma questão relevante no contexto da autonomia das entidades religiosas”, disse Hélio. Segundo ele, a definição biológica de sexo é um critério que se baseia em características físicas e fisiológicas, como cromossomos, órgãos genitais e características secundárias. “O projeto reconhece a importância de respeitar as convicções e valores dessas entidades, garantindo-lhes a autonomia necessária para estabelecer políticas internas relacionadas à utilização dos banheiros”, completou o vereador.

Hélio disse que importante salientar que a proposta de lei não tem o intuito de promover a discriminação, mas sim reconhecer a diversidade de perspectivas e crenças presentes na sociedade. “Pois concede a essas entidades a autonomia para moldar suas políticas internas. Além disso, o projeto busca preservar o direito fundamental à liberdade de religião e associação”, afirmou.

O vereador comentou ainda que a propositura respeita a pluralidade de visões existentes no tecido social. “O projeto não tem cunho de discriminação. E com ele, reafirmo meu compromisso com a família anapolina, com a família goiana”, completou.