Frederico Godoy anuncia alterações positivas no edital de áreas do DaiaPlam

O vereador Frederico Godoy (Agir) anunciou na tribuna, na sessão desta segunda-feira (17.fev), que foi comunicado pela Codego da prorrogação do edital do DaiaPlam para 9 de abril, com alterações em alguns critérios feitas a partir de pedidos do setor produtivo anapolino.

“Em função dessa alteração, outros prazos também foram ajustados, visando atender às necessidades do setor produtivo”, afirmou Godoy. Entre as novidades, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas e o Contato Social poderão ser apresentados na fase de escolha da área. Já a Certidão Positiva de Débitos poderá ser entregue na assinatura do contrato de Concessão de Direito Real de Uso.

“No novo documento, o prazo para o início das obras também foi prorrogado: a empresa terá até dois anos para iniciar a construção da indústria”, frisou o vereador. Segundo ele, outra alteração importante diz respeito à multa aplicável aos empresários que não cumprirem os compromissos estabelecidos no edital.

“Nesse novo formato, caso o empreendedor descumpra alguma cláusula, o valor do subsídio será reduzido proporcionalmente ao que não foi cumprido. Por exemplo, se o empresário não cumprir 10% das obrigações, ele terá de devolver 10% do subsídio recebido”, explicou Godoy.

O vereador lembrou que o DaiaPlam irá disponibilizar 1,7 milhão de metros quadrados para a expansão do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). “A expectativa é gerar aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos no estado”, completou.