Escola do Legislativo ministra formação aos servidores e vereadores sobre Regimento Interno

por Orisvaldo Pires publicado 08/09/2021 10h36, última modificação 08/09/2021 10h36
Escola do Legislativo ministra formação aos servidores e vereadores sobre Regimento Interno

Escola do Legislativo ministra formação aos servidores e vereadores sobre Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Anápolis foi tema de uma atividade de formação de servidores, ministrada pela Diretoria da Escola do Legislativo, na manhã desta quarta-feira (8.set). Dezenas de servidores, concursados e comissionados, assistiram a palestra ministrada pelo assessor administrativo da Diretoria Legislativa, Isaac Víctor Oliveira de Souza.

A Escola do Legislativo foi criada na estrutura das diretorias da Câmara Municipal de Anápolis por meio da Lei nº 4.106, de 12 de dezembro de 2020. Uma iniciativa do presidente Leandro Ribeiro (PP), da Mesa Diretora e demais vereadores, ao entender a importância de consolidar uma estrutura técnico-administrativa para qualificar os servidores, gerar economia ao Legislativo e dar resolutividade às demandas encaminhadas pela sociedade. Foi atualizada pela Lei nº 4.124, de 13 de maio de 2021.

A Escola do Legislativo, explicou o diretor, Francisco Xavier Nunes, utilizada pelas câmaras municipais e assembleias legislativas para dar suporte e capacitar os servidores, assim como os parlamentares. “O objetivo é levar conhecimento aos interessados. O resultado óbvio é a capacitação do servidor e a prestação de um serviço mais qualificado à sociedade”, disse.

O Regimento Interno, explicou Isaac Víctor Oliveira de Souza, “é o mais importante documento da Câmara Municipal”. É um instrumento que, entende, regula os processos que ocorrem no Legislativo, “ou seja, regula a vida da Câmara”. Disse ainda que o Regimento Interno possibilita ao servidor exercer sua função com eficácia, “serve para dar segurança jurídica e solucionar conflitos”. Segundo ele o servidor é um “facilitador, que dá andamento ao serviço, e se não tiver conhecimento de seu objeto de trabalho, não tem condição de fazê-lo”.

O servidor Francisco Braz de Oliveira, que trabalha no setor de Patrimônio, completou 40 anos se serviços prestados ao Legislativo. Segundo ele é a primeira vez que os servidores são orientados em um curso qualificado como o que oferece a Escola do Legislativo. “Sabemos que qualquer ato do Regimento Interno reflete no servidor e na população, por isso deve estar atualizado sobre o tema para esclarecer dúvidas”.

O vereadores lidam todos os dias com questões relacionadas ao Regimento Interno. O vereador Alex Martins (PP), que também é professor, reconhece que a qualificação oferecida pela Escola do Legislativo tem o objetivo de “tratar ainda melhor a sociedade que busca a Câmara, para prestar serviços de alto padrão à comunidade”.

A Diretoria da Escola do Legislativo interage com diversas outras diretorias do Legislativo, nos campos jurídico, administrativo e de comunicação, e, disse Francisco Xavier Nunes, busca parcerias com instituições e organizações externas, como órgãos públicos, faculdades e entidades de serviço. “A Escola do Legislativo é importante para o servidor também em relação ao Plano de Cargos e Salários, pois por meio de sua capacitação dá condições ao servidor de crescer dentro da Câmara”, conclui.

Segundo sua lei de criação a Diretoria da Escola do Legislativo tem, entre outras atribuições, capacitar parlamentares e servidores, promover intercâmbio com segmentos populares e agentes públicos, aprimorar os institutos da transparência e da democracia, e realizar cursos. Além de um diretor, é composta por chefias da Escola do Legislativo, e de Apoio e Capacitação.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)

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