Em sessão extraordinária, Câmara aprova quatro projetos do Executivo nas áreas de educação e saúde

Quatro projetos enviados pelo Poder Executivo foram apreciados e aprovados pela Câmara Municipal de Anápolis, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (28), sendo dois deles voltados à área da educação, e dois à área da saúde.

Na área da educação, o PLC 158/2025, alterou e revogou dispositivos da Lei nº 2.822/2021, visando adequar a legislação, que trata da eleição de diretores das escolas do município à legislação federal, assegurando que o município garanta recursos do governo federal à área. Com isso, os candidatos a gestores devem passar - e serem aprovados - em curso de formação.

O projeto foi aprovado com cinco emendas de adequação de texto, garantindo que os gestores aprovados por formação serão escolhidos por eleição com a participação da comunidade escolar. Uma emenda ainda especificou que os gestores devem ter atuado pelo menos três anos na rede municipal, e terem sido aprovados em estágio probatório. O texto foi aprovado com apenas um voto contrário, registrado online, pelo vereador Domingos Paula (PDT).

A presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante) destacou que, apesar de aprovado em sessão extraordinária, a matéria já havia sido discutida nas comissões temáticas da Casa. “Chega amadurecido, discutido, e todos os pares tiveram oportunidade de conhecê-lo da melhor forma possível”.

Já o vereador Alex Martins (PP) ponderou que fez algumas observações ao líder do governo (Jean Carlos) para acolher mudanças em nomenclaturas do texto, “devido a algumas inquietações” e “garantindo que a forma de escolha será através do voto, do sufrágio, para que a comunidade escolar possa escolher”.

Da mesma forma, Rimet Jules (PT) fez coro às palavras do colega e o parabenizou pela “articulação no sentido de aprimorar o texto”. Rimet ainda cumprimentou o líder do governo por entender a necessidade de uma maior discussão do Plano Municipal de Cultura (PLO 204/2025) que estava previsto na pauta da sessão e foi retirado.

Já o líder do governo, Jean Carlos (PL), ressaltou o objetivo do texto de “resguardar as exigências do Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica]. “Tranquilizo a todos que haverá os cursos de formação, mas uma vez aprovados nesse curso, os gestores serão submetidos a avaliação da comunidade escolar”.

Também aprovado, por unanimidade, na sessão, o PLO 2025/2025 alterou a nomenclatura de 18 unidades de ensino no município. “Tínhamos em funcionamento várias escolas conveniadas, mas que em determinado momento o Censo considerou como particulares, e com isso perderam repasses federais, portanto essa é uma adequação para que possamos resguardar e garantir cerca de R$ 3 milhões em repasses para essas unidades”, destacou Jean.

Centros de especialidades

Também foram aprovados, por unanimidade, dois projetos que tratam da denominação de dois centros de especialidade de odontologia que serão implantados no município, que receberão os nomes de “Professor Geraldo Lacerda” e “Dra. Silvana Bastos Alencar”.

“Os novos dois centros de especialidade serão entregues e em breve e diante dessa realidade o prefeito encaminha essa denominação, que homenageia o legado dessas pessoas”, destacou Jean Carlos.