Domingos explica que projeto que isenta IPTU para presidentes de bairros é inconstitucional

Em discurso na tribuna do plenário o parlamentar esclareceu que a Câmara apoia o trabalho que os presidentes realizam em seus bairros, mas que, os vereadores não poderiam legislar sobre essa causa por conta da sua inconstitucionalidade.

Domingos relatou que, se aprovada pela Casa, a matéria seria vetada pela Procuradoria Geral do Município.

"Fui questionado sobre isso. Sabemos da dedicação desses presidentes que atuam voluntariamente em suas regiões e lutam por melhorias para comunidade. Claro que os presidentes com menor poder aquisitivo ficariam felizes com a possibilidade, mas, não cabe a essa Casa essa tratativa", pontuou.

Domingos Paula disse ainda que o Executivo tem dado respaldo às demandas que os presidentes de bairros levam para a gestão, assim como todos os vereadores trabalham em sintonia com muitos deles por toda a cidade.

"Eu já fui vice-presidente de bairro. Sei da relevância do papel de cada um. Mas os vereadores precisam seguir a Legislação. Não dá para expor os presidentes de bairros a essa expectativa que não tem respaldo legal", concluiu.