Diálogo com MP e revisão de Código de Posturas são discutidos em audiência com setor de bares
Câmara realizou discussão sobre o tema (Foto: Allyne Laís)
A possibilidade de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), além da discussão para a revisão do atual Código de Posturas foram algumas soluções apresentadas durante audiência pública com representantes dos bares e restaurantes nesta segunda-feira (28), na Câmara de Anápolis.
A audiência, proposta pelo vereador Fred Godoy (Agir) buscou discutir soluções para o setor em face da necessidade de fiscalizações quanto ao som alto e a utilização de calçadas por bares e restaurantes do município.
“Precisamos encontrar um meio termo, pois é uma área que movimenta a economia da nossa cidade e que gera emprego, ao mesmo tempo que temos uma recomendação do MP e uma legislação nacional que precisamos cumprir”, destacou o parlamentar, propositor da audiência.
Além de Fred Godoy, ainda estiveram presentes os vereadores Marcos Carvalho PT) e Rimet Jules (PT); Ananias Junior (Agir); João da Luz (Cidadania); Jakson Charles (PSB); Thaís Souza (Republicanos), Alex Martins (PP); Divino Antônio (PSD) e Domingos Paula (PDT).
O presidente do Sindicato do Turismo de Anápolis (Sinditur) e vice-presidente da Fecomércio, André Inácio Almeida, também destacou o papel econômico dos empresários e pediu “paciência aos comerciantes e realizadores de eventos para que possam se adequar”, seja em relação ao uso das calçadas quanto ao tratamento acústico.
Já o empresário Marcelo Pereira destacou que os empresários vem de um momento de “cicatrizes enormes” devido à dificuldade durante a pandemia. “Precisamos desse socorro, pois é um setor que gera empregos, inclusive para os músicos que se apresentam nos bares”.
Por fim, o gerente de Posturas do município, Coronel Marcos Vinícius Batista, sinalizou que vai buscar, junto ao Ministério Público, um ajuste de conduta para as fiscalizações, até que a prefeitura encaminhe ao Legislativo uma proposta de mudança no Código de Posturas que adeque à realidade atual.
“Temos a prática de chamar todos para conversar e é o que vamos continuar fazendo. Estamos atuando sempre com bom senso da minha parte e da minha equipe”, assegurou.