Dia Nacional da Síndrome de Down: Conheça algumas ações da Câmara voltadas para inclusão

Reconhecido pela Lei Federal 14.306/22, o Dia Nacional da Síndrome de Down, celebrado neste dia 21 de março, visa implementação de políticas públicas voltadas à pessoa com a síndrome, além de promover a realização e divulgação de eventos que a valorizem. A data já estava na agenda da Organização das Nações Unidas (ONU), mas ainda não fazia parte do calendário brasileiro.

Em consonância com a necessidade dessa discussão, Anápolis também conta com uma legislação municipal que formaliza a data, instituída no mesmo ano. Trata-se da Lei 4.201/22, proposta pelo vereador Reamilton Espíndola (Podemos).

No período mais duro da pandemia da Covid 19, uma indicação, também do vereador Reamilton, apontou para a necessidade de inclusão de pessoas autistas e com síndrome de down na fila prioritária de vacinação. “Estão mais vulneráveis ao coronavírus, uma vez que têm dificuldade de entender a noção de distanciamento social, e algumas resistem a cumprir as medidas de segurança”, apontou o parlamentar, à época.

Desde janeiro desse ano, devido a um Projeto de Resolução, a Procuradoria da Mulher na Casa ganhou novas atribuições, passando a se chamar a Procuradoria da Mulher, Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência. O objetivo é justamente alavancar medidas de proteção, assim como receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência, discriminação e violações aos direitos.

São inúmeras as matérias legislativas em tramitação, ou já aprovadas, voltadas para a inclusão, como a criação do Fundo Financeiro para o Conselho Municipal dos Diretos da Pessoa com Deficiência; instalação de mais vagas de estacionamento e priorização na disponibilidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para os filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solo e com crianças com deficiência.

Vale destacar que a Câmara conta atualmente com dois vereadores que tem essa causa como prioritária: além de Reamilton, já citado, o vereador Frederico Godoy (Agir) tem em sua plataforma a defesa da inclusão e das Pessoas com Deficiência.

Essa casa é sua

Como parte da programação da data, a Câmara Municipal de Anápolis recebeu nesta semana a visita de mais de 40 alunos com síndrome de down atendidos na APAE Anápolis. Eles foram recebidos pelo vereador Marcos Carvalho (PT) e pela Escola do Legislativo, visitaram as estruturas da Casa, todos os gabinetes, e acompanharam a sessão ordinária, onde inclusive fizeram uma apresentação musical, na abertura dos trabalhos.

“Vocês são muito bem-vindos, não só agora, mas em todos os momentos que vocês quiserem vir aqui, quiserem conversar, porque aqui é a Casa de vocês”, assegurou a presidente da Casa, Andreia Rezende (avante), durante a visita.

O presidente da APAE Anápolis, Vanderley Cezário de Lima, afirmou que a integração com a Câmara é também um momento de interação para os alunos. “Eles gostam muito e estão em busca de ganhar espaço. Quando a Câmara Municipal abre suas portas para nos receber, é sinal que nós estamos ganhando esse espaço”.