Construtores civis buscam apoio da Câmara Municipal para solução de demanda ligada à emissão de alvarás de construção

A presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereadora Andreia Rezende (Avante), recebeu, na tarde de quinta-feira (16.out), no Plenário Teotônio Vilela, mais de 100 empreendedores, entre construtores, proprietários de empresas de materiais de construção e corretores de imóveis. Em pauta: o alvará de construção.

Também participaram da reunião os vereadores Frederico Godoy (Agir), João da Luz (Cidadania), Elias do Nana (PSD), Wederson Lopes (UB), Jean Carlos (PL) e Reamilton do Autismo (Podemos). E, também, o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fausto Diego da Silva Mendes.

Os construtores buscam apoio dos vereadores para que sejam novamente autorizados os Alvarás de Construção para empreendimentos que têm característica de construção de três habitações em um mesmo lote.

Esta emissão, até então, era assegurada por um Memorando que, recentemente, foi suspenso pela Procuradoria do Município, para análise de seu conteúdo. Há um entendimento sobre a existência de algumas inconformidades com a legislação. 

INSEGURANÇA
Andreia Rezende falou aos empreendedores e ouviu deles suas preocupações em relação ao assunto. A presidente entende que a situação, como estava, gera insegurança jurídica considerando este modelo de construção. E se comprometeu a encaminhar a demanda ao Executivo, em busca de uma solução. “Temos respeito àqueles que investem na cidade. Vamos discutir o melhor modelo”, disse.

O vereador Frederico Godoy, um dos representantes na Câmara do segmento da construção civil e do imobiliário, lembrou que os construtores que estiveram na Câmara têm sob sua responsabilidade a construção de pelo menos duas mil moradias. “Isto representa R$ 7,5 milhões em ITBI, além da comissão de corretores. É uma cadeia muito grande”, explicou. 

PRAZO
Frederico Godoy disse apostar na sensibilidade do prefeito Márcio Corrêa em relação à demanda. A Procuradoria do Município pediu prazo até segunda-feira (20.out), para emitir parecer sobre o Memorando. “Caso o parecer seja desfavorável, podemos pedir a prefeito que envie nova lei à Câmara para regulamentar. Se necessário o legislativo realiza sessão extraordinária para votar o projeto”, ressaltou Godoy.

Os construtores civis que já contam com o Alvará, continuam construindo normalmente. Aqueles que não têm buscam a liberação. Lotes já foram vendidos, novas formas compradas para construir as casas. Os vereadores também entendem que este assunto é mais um tema relevante para ser abordado no contexto da revisão do Plano Diretor, ora em andamento.

(Foto – Orisvaldo Pires)