Comissão dos Direitos do Servidor Público encaminha projetos para Finanças e para Mesa Diretora
Foto: Allyne Laís
A Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho se reuniu na manhã de quarta-feira (11.jun) para a análise de três projetos de lei.
O colegiado foi presidido por Jean Carlos (PL), com presenças de Frederico Godoy (Agir), Capitã Elizete (PRD), Cabo Fred Caixeta (PRTB) e Domingos Paula (PDT).
Dois projetos do Executivo avançaram.
O primeiro acrescenta o inciso V e parágrafo único ao art. 75 da Lei nº 2.073/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis. Leitão do Sindicato foi o relator. o porcesso segue para a Comissão de Finanças.
O outro documento altera e revoga dispositivos da Lei n° 2.822, de 28 de dezembro de 2001, da Lei Complementar nº 211, de 22 de dezembro de 2009, da Lei nº 4.039 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 501, de 20 de julho de 2022. Frederico Godoy foi o relator. A matéria segue para apreciação dos vereadores em plenário.