Comissão de Urbanismo, Transporte e Obras aprova três projetos do Executivo

A Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente se reuniu na manhã desta terça-feira (11.abr), sob a presidência de Frederico Godoy (SD), com presenças de Jakson Charles (PSB), Lisieux José Borges (PT) e Cleide Hilário.

Três projetos do prefeito Roberto Naves (PP) foram aprovados pelo colegiado.

Projeto que autoriza o chefe do Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle e gestão do trecho rodoviário que especifica. Lisieux José Borges (PT) emitiu parecer favorável. O projeto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Projeto  que altera dispositivos da Lei nº 4.101 de 3 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de Reurb-E. Cleide Hilário relatou o documento, que segue para a Mesa Diretora.

Processo que altera o anexo II da Lei Complementar n 503 de 20 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Jakson Charles foi o relator. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças.