Comissão de Urbanismo dá parecer favorável a projeto que estabelece vistorias e fiscalizações de obras de infraestrutura realizadas pelo Município

A Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras e Serviços, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (13.mar), aprovou parecer favorável ao projeto de lei de iniciativa do vereador Policial Federal Suender (PL), que estabelece a realização de vistorias e fiscalizações diagnósticas em obras de infraestrutura realizadas pelo Município ou as particulares que tenham interesse público.

O parecer foi dado pelo relator, vereador Rimet Jules (PT), seguido dos membros da comissão presentes à reunião: vereadores Wederson Lopes (presidente), Domingos Paula (PDT), Cleide Hilário (Republicanos) e Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians (PSD). A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Entre as obras de infraestrutura elencadas no projeto como suscetíveis a fiscalizações e vistorias estão pontes, viadutos, passarelas, estruturas congêneres, prédios, edificações e demais bens de uso comum, de propriedade do Município ou por ele alugadas. Também aqueles particulares que atendam ao interesse público, e, ainda, dispõe sobre a divulgação dos respectivos relatórios e pareceres técnicos.

(Foto – Allyne Laís)