Comissão de Urbanismo aprofunda com técnicos da Enel problema de fios em desuso acumulados em postes da cidade

por Orisvaldo Pires publicado 15/10/2021 14h56, última modificação 15/10/2021 14h56
Comissão de Urbanismo aprofunda com técnicos da Enel problema de fios em desuso acumulados em postes da cidade

Comissão de Urbanismo aprofunda com técnicos da Enel problema de fios em desuso acumulados em postes da cidade

A Câmara Municipal de Anápolis, por meio da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, recebeu técnicos da Enel Distribuição Goiás na manhã desta sexta-feira (15.out), para aprofundar o debate sobre a responsabilidade em retirar fios em desuso dos postes instalados na cidade. O Poder Legislativo busca o cumprimento da Lei nº 4.085, de 09.07.2020, que obriga a empresa concessionária de energia elétrica a retirar seus fios não utilizados nos postes e notificar as demais empresas para que também retirem fios em desuso.

A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Wederson Lopes (PSC), com presença dos vereadores João Feitosa (PP), Domingos Paula (PV) e Andreia Rezende (SD). A Enel Distribuição Goiás foi representada pelo relações institucionais, Marco Henrique A. Pavan, que estava acompanhado por outros técnicos, entre eles o coordenador da área de compartilhamento de infraestrutura, Darlan Aurélio Pereira Nobre. Também participou o chefe de iluminação do município, Pedro Henrique Silva.

João Feitosa que, em 2020, em parceria com o vereador Valdete Fernandes Moreira (PDT), criou a lei que obriga a retirada de fios em desuso, disse que além da questão técnica e ambiental, a preocupação é com a segurança das pessoas. Segundo ele ao longo dos tempos foram registrados vários casos de cidadãos que se machucaram ou mesmo perderam a vida após serem atingidos por fios arrebentados ou que se desprenderam dos postes. “Nosso esforço, com respaldo da Câmara, é buscar de vez a solução deste problema”, disse.

Domingos Paula e Andreia Rezende também se manifestaram, preocupados com a questão da segurança do cidadão e com a necessidade de se regularizar essa pendência. Ambos fazem parte da mesa diretora e participam efetivamente da discussão sobre este tema, por várias vezes tratado durante sessões ordinárias e reuniões de comissões.

Os técnicos da empresa concessionária de energia elétrica informaram aos membros da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente que, para resolver esta demanda definitivamente, é necessário que outros atores sejam chamados à discussão. Marco Henrique Pavan citou as empresas de telefonia e TV a cabo, e o Ministério Público. Segundo ele o compartilhamento atende a um acordo estabelecido entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo Pavan, embora a fiscalização das redes compartilhadas é atribuição da Enel, a manutenção das redes é de responsabilidade das teles. Disse que as teles apresentam à Enel projeto técnico, o traçado de sua rede, submete à análise e, sendo aprovado, é gerado o contrato. Entretanto algumas das empresas compartilhantes, explicou o representante da Enel, extrapolam os limites autorizados, usam os postes de forma irregular. Em algumas situações o uso ocorre até de forma clandestina.

LIMINAR
Marco Pavan informou ainda outro forte impeditivo para a regularização da situação: uma decisão liminar, com abrangência em todo o território nacional, conseguido por uma grande empresa de telecomunicações, que proíbe a remoção de cabos não identificados dos postes. Disse ainda que é complexo e burocrático o processo de notificação junto às agências reguladoras quando uma irregularidade é verificada.

Segundo ele a Enel já realizou limpezas nos postes no passado, mas em pouco tempo a sujeira volta. Pavan sugeriu ainda aos vereadores buscarem modelos de tratativas utilizadas em outros centros, como São Paulo, que conseguiram resolver o problema. Disse também que a mudança do sistema tecnológico para 5G é “uma janela de interesse” que pode ser utilizada pela exigir das teles, as empresas de TV a cabo e de transmissão de dados revejam sua estrutura e promovam a limpeza dos postes.

Wederson Lopes, após ouvir todas as explicações e ponderações, indicou que o próximo passo em busca da regularização desta demanda é realizar uma audiência pública. Desta vez, além de representantes da empresa concessionária de energia elétrica, da Câmara Municipal e da Prefeitura, também com a presença de prepostos das empresas de telecomunicações e de membros do Ministério Público.

PROJETOS
Dois projetos foram analisados pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, e liberados com pareceres favoráveis para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Um de iniciativa da vereadora Thaís Souza (PP), que proíbe implantação de tatuagens e piercings em animais com fins estéticos. O relator foi João Feitosa. Outro do prefeito, que proíbe o uso de água tratada para varrição de calçadas, passeios ou para lavar veículos. O relato foi de Domingos Paula.

(Foto: Ismael Vieira / Diretoria de Comunicação e TV Câmara)