Comissão de Saúde e Saneamento pede informação para Vigilância Sanitária sobre projeto de lei
Foto: Ismael Vieira
Reunião da Comissão de Saúde e Saneamento realizada na manhã desta segunda-feira (14.ago), presidida por Andreia Rezende (SD), com presenças de João da Luz (PSC), Dra. Trícia Barreto (MDB), Cleide Hilário (Republicanos) e Jakson Charles (PSB), avaliou dois projetos de lei.
Andreia Rezende nomeou a vereadora Cleide Hilário para relatar o projeto de Thaís Souza (PP), que estabelece critérios e parâmetros para funcionamento de “Supermercados Amigos dos Animais”. Cleide vai pedir informações para a Vigilância Sanitária para emitir o parecer do documento.
O outro processo, do prefeito Roberto Naves (PP), que acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 4.173, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção público. João da Luz relatou o documento, que segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.