Comissão de Indústria e Comércio encaminha dois projetos para avaliação da Comissão de Finanças

Dois projetos receberam da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo, em reunião realizada na manhã de quarta-feira (24.set), sob a presidência de Policial Federal Suender (PL), com presenças de Jakson Charles (PSB) e Frederico Godoy (Agir).

Foi aprovado o documento proposto por Wederson Lopes (União), que assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade.  Godoy relatou o processo.

Segue com parecer favorável de Jakson Charles a matéria de João da Luz (Cidadania), que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Desenvolvimento das Feiras de produtos Orgânicos no âmbito do Município de Anápolis.

Os dois projetos de lei seguem para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.