Comissão de Indústria e Comércio dá parecer favorável a projeto que regulamenta comanda individual e que cria Semana de Alimentação

por Marcos Vieira publicado 20/04/2023 07h49, última modificação 20/04/2023 07h49
Comissão de Indústria e Comércio dá parecer favorável a projeto que regulamenta comanda individual e que cria Semana de Alimentação

(Foto: Geraldo Fleury)

Dois projetos de lei receberam pareces favoráveis na Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo na tarde desta quarta-feira (19.abr), sob a presidência de Hélio Araújo (PL), com as presenças dos titulares Policial Federal Suender (PRTB) e Reamilton Espíndola (Republicanos).

Propositura de Delcimar Fortunato (Avante) que dispõe sobre o direito do consumidor em requerer comanda individual em bares, lanchonetes e restaurantes foi relatada por Suender.

Já matéria de autoria de Lisieux José Borges (PT), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Alimentação, teve relatoria de Reamilton.

Os dois projetos seguem agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

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