Comissão de Finanças libera seis projetos para votação dos vereadores em Plenário

A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) aprovou seis projetos de lei na manhã desta quinta-feira (13.abr)

O colegiado foi presidido por Edimilson Mercado Serve Bem (PV), com presenças de João Feitosa (PP), Eli Rosa (PSC), Delcimar Fortunato (Avante) e João da Luz.

Projeto de Cleide Hilário (Republicanos), Institui o Programa Municipal De Conscientização     Para     Eliminação     Da Violência Contra  As  Mulheres,  intitulado  "A Penha Vai Valer", a fim de incentivar a informação e conhecimento  dos  meios  de  denúncia  junto  a  bares  e restaurantes  e  casas  de  entretenimento,  no  Município  de Anápolis, teve parecer favorável de Delcimar Fortunato.

Projeto de Professor Marcos (PT), dispõe  sobre  o  programa  municipal  de  enfrentamento  à disseminação de desinformação ou de informações falsas (fake  news),  divulgadas  ou  compartilhadas,  por  meio  da rede   mundial   de   computadores   e   demais   meios   de comunicação e de imprensa geral. João da Luz foi o relator.

Projeto de Andreia Rezende (SD), Institui,  no  âmbito  do  Município  de  Anápolis,  o  mês Maio    Furta-cor,    que    terá    como    objetivos    a conscientização,  incentivo  ao  cuidado  e  promoção  da saúde mental materna. Policial Federal Suender relatou o documento.

Projeto do Prefeito Roberto Naves (PP), altera dispositivos da Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020,  que  regulamenta  o  processo  de  venda  direta  aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. João Feitosa foi o relator.

Projeto do Executivo, altera dispositivo na Lei nº  3.235,  de  30  de  maio  de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento  e Controle Social  do Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -Conselho do FUNDEB. Delcimar Fortunato relatou o processo.

Do Prefeito Roberto Naves, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir para o estado de goiás o controle e gestão do trecho rodoviário que específica. Policial Federal Suender foi o relator.