Comissão de Finanças libera cinco projetos para votação em Plenário

por Geovana de Bortole publicado 10/06/2022 11h19, última modificação 10/06/2022 11h19
Comissão de Finanças libera cinco projetos para votação em Plenário

Foto: Ismael Vieira

Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) realizada na manhã de sexta-feira (10.jun) aprovou cinco projetos de lei e liberou para votação em Plenário.

Presidida por Domingos Paula (PV), com presenças de Seliane da SOS (MDB), Policial Federal Suender (PRTB) e Delcimar Fortunato (Avante).

Foram encaminhados para a Mesa Diretora os projetos:

- De Andreia Rezende (SD), dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de Anápolis. Relatório de Policial Federal Suender.

- Do prefeito Roberto Naves (PP), altera  dispositivos  da  Lei  Complementar  nº  457,  de  29  de dezembro  de  2020,  que  dispõe  sobre  a  reestruturação  do Regime   Próprio   de   Previdência   Social   dos Servidores Municipais de Anápolis, bem como na Lei Complementar nº 456,  de  23  de  dezembro  de  2020  e  revoga  dispositivos  da Lei  Municipal  nº  2.073,  de  21  de  dezembro  de  1992,  que dispõe  sobre  o  Regime  Jurídico  Único  dos  Servidores  do Município  de  Anápolis das  Autarquias  e  das  Fundações Municipais. Relatório de Domingos Paula.

- De José Fernandes (PSB), dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva Napoli Goiano. Relatório foi de Domingos Paula.

- Do prefeito Roberto Naves, revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 144, de 17 de abril de 2007, que Regulamenta o art. 97 da Lei  Orgânica  do  Município  de  Anápolis,  dispondo  sobre  a organização    da    Procuradoria-Geral    do    Município    de Anápolis. O relatório foi de Policial Federal Suender.

- Do prefeito Roberto Naves, altera dispositivo na Lei nº  3.811,  de  29  de  dezembro  de 2015,  que  reedita  a  Lei  nº  2.795,  de  26  de  novembro  de 2001, a qual cria a Bolsa de Publicações e a Lei nº 3.644, de 21  de  novembro  de  2012,  que  institui  a  Bolsa-Cultura  no Município de Anápolis. O relatório foi de Domingos Paula.

Pedidos de vista:

O vereador Policial Federal Suender pediu vista de dois projetos de lei.

O primeiro, de autoria de Jakson Charles, dispõe sobre o acesso de pessoa portando arma nas instalações da Câmara Municipal de Anápolis.

O outro, do Executivo, institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2023.

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