Comissão de Finanças encaminha projetos aprovados para Mesa Diretora

Em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), vereadores aprovaram projetos de lei e encaminharam para apreciação da Mesa Diretora.

Participaram o presidente Pedro Mariano (DEM), Lélio Alvarenga (PSC), Américo (PP), Lisieux José Borges (PT) e Domingos Paula (PV).

A Lei de Diretrizes Orçamentária teve parecer favorável com emenda do relator Teles Júnior (PMN).

Domingos Paula relatou o projeto da vereadora Elinner Rosa (MDB), que institui a Semana Municipal de Doação de Leite Humano.  De autoria da vereadora Thaís Souza, o vereador Lisieux José Borges devolveu com parecer favorável projeto que dispõe sobre a implantação de bebedouro e comedouros para animais nos bairros do município de Anápolis.

Foi encaminhado para avaliação dos membros da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio o processo do vereador Luzimar Silva (PMN), que dispõe sobre a regulamentação da lei Federal nº.12587/12 atr.1º. art. 4º inciso VI, tomando legal as linhas e os itinerários para outorga da concessão da atividade do serviço público de transporte coletivo urbano, convencional em ônibus e do serviço complementar em micro ônibus e vans, com a participação de empresas individuais, consórcios e cooperativas de pessoas, estabelecendo novas regras para contratos das concessões e permissões licitadas pelo Município de Anápolis, por intermédio de concorrência pública, sendo esse serviço remunerado com tarifas pagas pelos passageiros às empresas concessionárias no critério de menor preço da tarifa. O documento deve retornar à CFOE após avaliação.