Comissão de Finanças aprova três projetos, que seguem para votação dos vereadores em Plenário
Foto: Guto Neves
Sob a Presidência de Edimilson Mercado Serve Bem (PV), com presenças de Delcimar Fortunato (Avante), Professor Marcos (PT), Seliane da SOS (MDB), Policial Federal Suender (PRTB) e João Feitosa (PP), a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia aprovou e encaminhou três projetos de lei para a apreciação dos vereadores em Plenário.
De Delcimar Fortunato, dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares, lanchonetes, restaurante e estabelecimentos comerciais similares. Seliane da SOS foi a relatora.
De Eli Rosa (PSC), altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Ordinária nº. 3.921, de 12 de julho de 2017. João Feitosa relatou o documento.
De José Fernandes (MBB), institui o Dia Municipal da Criança Traqueostomizada. Seliane da SOS emitiu parecer favorável.
João Feitosa foi nomeado relator do projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2024.
Professor Marcos vai examinar o processo de João da Luz (PSC), que institui a vedação da nomeação dos aprovados em cargos públicos, de homens que foram condenados por crimes e violência contra a mulher.
Seliane da SOS foi nomeada relatora, e o vereador Policial Federal Suender pediu vista do processo de Thais Souza (PP), que Dispõe sobre a implantação do Programa de Recuperação dos Rios, Córregos e Lagos de Anápolis despoluição e revitalização.