Comissão de Educação aprova inclusão, em lei, de prioridade de vaga em CMEIs e escolas para filhos de mães solo e crianças com deficiência
Vereadora Cleide e vereadores Professor Marcos e Elias do Nana (Foto: Marcos Vieira)
Seis projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, em reunião na manhã dessa quinta-feira (16.out), presidida pelo vereador Professor Marcos (PT) com os titulares Elias do Nana (PSD) e Cleide Hilário (Republicanos).
Entre os textos aprovados, está um projeto de lei ordinária da vereadora Cleide que altera a lei nº 4.387/2024, visando incluir filhos e filhas de mulheres que vivem uma maternidade atípica – mães solos e de crianças com deficiência – na lista daqueles com vaga garantida em centros municipais de educação infantil (CMEIs) e escolas de ensino fundamental.
A propositura da vereadora Cleide foi relatada na Comissão de Educação pelo vereador João da Luz (Cidadania) e agora será analisada pela Comissão de Saúde e Assistencial Social.
Mais três projetos de lei ordinária foram aprovados:
De autoria do vereador João da Luz, matéria que dispõe sobre a criação do selo Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente, relatada pela vereadora Cleide e que segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
De autoria da vereadora Cleide, projeto que cria a campanha Coração de Mulher, relatado pelo vereador Elias do Nana e encaminhado para a Comissão de Saúde e Assistencial Social.
De autoria da presidente Andreia Rezende (Avante), projeto que incluí no calendário oficial de Anápolis o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto. O texto foi relatado pelo vereador Professor Marcos e segue para a Mesa Diretora.
Outros dois projetos de decreto legislativo também foram aprovados:
De autoria da Mesa Diretora (Andreia Rezende), concede título de cidadania anapolina a Joel de Sant’Anna Braga Filho, atual secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços. Relatado pelo vereador Professor Marcos, o texto seguiu para a Mesa Diretora.
De autoria do vereador Elias do Nana, concede título de cidadania anapolina a Orivaldo de Souza (Quarentinha), servidor público municipal e comentarista esportivo em emissoras de rádio. Relatada pela vereadora Cleide, a matéria seguiu para a Mesa Diretora.