Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que institui a semana municipal da “Constituição Cidadâ”
Foto: Allyne Laís
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência se reuniu nesta quinta-feira (23.out), para a avaliação de quatro projetos de lei.
O colegiado foi presidido por Frederico Godoy (Agir), e contou com as presenças de Alex Martins (PP), Reamilton do Autismo (Podemos) e Elias do Nana (PSD).
Foi encaminhado para a Comissão de Finanças o processo de Cleide Hilário (Republicanos), que dispõe sobre a garantia da Acessibilidade Comunicativa à Mulher com Deficiência Auditiva e/ou Visual Vítima de Violência Doméstica no município de Anápolis. Alex Martins emitiu parecer favorável.
Dois documentos seguem para a Comissão de Educação. O primeiro, de Reamilton do Autismo, que dispõe, no calendário oficial do município de Anápolis, o “Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma”. O relatório é de Rimet Jules.
Proposto por Professor Marcos (PT), institui a semana municipal da “Constituição Cidadã”, na cidade de Anápolis. Reamilton emitiu parecer favorável.
A matéria da presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), que dispõe sobre o reconhecimento da necessidade de flexibilização de frequência e horários para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede municipal de ensino de Anápolis será avaliada por Reamilton do Autismo, e devolvida com parecer na próxima reunião.