Comissão de Direitos do Servidor Público aprova projeto que veda acesso ao serviço público à pessoa que cometeu crime

por Marcos Vieira publicado 05/10/2022 08h55, última modificação 05/10/2022 09h23
Comissão de Direitos do Servidor Público aprova projeto que veda acesso ao serviço público à pessoa que cometeu crime

(Foto: Ismael Vieira)

A Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho se reuniu na manhã desta quarta-feira (5.out), para aprovação de parecer favorável a projeto de lei que veda o acesso ao serviço público à pessoa que tenha praticado crime contra idosos, crianças e deficientes, ou aqueles tipificados na Lei Maria da Penha.

O colegiado se reuniu sob a presidência de Jean Carlos (União), com as presenças dos titulares Lisieux José Borges (PT) e Cabo Fred Caixeta (Avante).

O texto, de autoria do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), foi relatado pelo Policial Federal Suender (PRTB).

Suender apresentou uma emenda modificativa. Ao invés da vedação ao emprego público “desde que ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória”, o texto passaria a ser “desde a ocorrência do trânsito em julgado da sentença condenatória até o cumprimento integral da pena”.

O projeto de lei será analisado agora na Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania.