Comissão de Direitos do Servidor aprova Programa Municipal de Incentivo ao 1º Emprego
Vereadores durante reunião de Comissão (Foto: Allyne Laís)
O PLO 233/2025, de autoria do vereador João da Luz (Cidadania), que cria o Programa Municipal de Incentivo ao 1º Emprego foi um dos aprovados na reunião da Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho desta quarta-feira (3/set). A proposta teve parecer favorável do relator, Fred Godoy (Agir) e segue agora para análise da Comissão de Educação.
Também foi encaminhado o PLO 245/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos na Lei 4.479/2025 de denominação de unidades de ensino do município, que teve parecer favorável do relator, Leitão do Sindicato (Avante).
Já o PLO 241/2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.731/2014, que reestrutura a política municipal de atendimento e garantia dos direitos da criança e do adolescente. O texto, enviado pelo Executivo, teve o vereador Rimet Jules (PT) designado como relator e ainda será analisado por ele para emissão de parecer.
Da mesma forma, o PLC 240/2025, que institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), teve Jean Carlos (PL) designado como relator, e segue com ele para análise.
Participaram da reunião do colegiado os vereadores Jean Carlos (presidente); Rimet Jules; Leitão do Sindicato, Fred Godoy e Cabo Fred Caixeta (PRTB).