Comissão de Direitos do Consumidor aprova alteração na lei que criou Selo Empresa Amiga dos Animais
Vereadores Frederico Godoy, Reamilton do Autismo e Carlim da Feira (Foto: Allyne Laís)
Em reunião nesta quinta-feira (12.jun), a Comissão de Direitos do Consumidor deu parecer favorável a um projeto de lei da vereadora Seliane da SOS (MDB), que altera artigo da lei nº 393/2020, que instituiu o Selo Empresa Amiga dos Animais em Anápolis.
O texto foi relatado no colegiado pelo vereador Carlim da Feira (PSD) e seguiu para análise da Comissão do Meio Ambiente, Saneamento, Proteção e Defesa dos Animais.
A Comissão de Direitos do Consumidor foi presidida pelo vereador Reamilton do Autismo (Podemos). Além do vereador Carlim, também estava presente na reunião o vereador Frederico Godoy (Agir).
Na alteração proposta pela vereadora Seliane, a concessão do Selo Empresa Amiga dos Animais passaria a ser uma prerrogativa da Procuradoria Especial da Causa Animal e também da Comissão do Meio Ambiente, Saneamento, Proteção e Defesa dos Animais.
O selo, destinado a empresas privadas, é um reconhecimento público às ações de responsabilidade social, desenvolvidas no intuito de contribuir para a defesa, a saúde e a melhoria da qualidade de vida dos animais.
Caso a mudança na lei seja aprovada, para se habilitar à concessão do título, a empresa interessada deverá se inscrever junto à Procuradoria Especial da Causa Animal, apresentando relatório comprobatório das atividades desenvolvidas em benefício dos animais necessitados.