Comissão de Defesa dos Direitos Humanos encaminha projetos aprovados para Comissões de Finanças e do Servidor Público

Nesta segunda-feira (27.mar), a Comissão de Defesa dos Diretos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência se reuniu para analisar dois projetos de lei.

O colegiado foi presidido por Reamilton Espíndola (Republicanos), com presenças de Frederico Godoy (SD) e Thais Souza (PP).

Os vereadores aprovaram o projeto de Cleide Hilário (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Conscientização para Eliminação da Violência Contra as Mulheres, intitulado “A penha vai Valer”, a fim de incentivar a informação e conhecimento dos meios de denúncia junto a bares e restaurantes e casas de entretenimento, no município de Anápolis. O processo foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, com parecer de Thaís Souza.

Proposto por João da Luz (PSC), institui a vedação da nomeação dos aprovados em cargos públicos de homens que foram condenados por crimes de violência contra a mulher. Frederico Godoy relatou o processo, que segue para a Comissão do Servidor Público.