Comissão de Defesa dos Direitos Humanos aprova projetos sobre leitura, maternidade atípica e validade indeterminada para laudo que atesta TEA
Foto: Lucas Guedes
Três projetos de lei receberam aval da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência em reunião realizada nesta quinta-feira (14.ago), sob a presidência de Frederico Godoy (Agir), com presenças de Rimet Jules (PT) e Alex Martins (PP).
O documento que institui o projeto Rota da Leitura – Uma biblioteca sobre Rodas, no âmbito do município de Anápolis, proposto por Alex Martins, teve parecer favorável de Rimet Jules, e segue para análise da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
Foram aprovados dois processos de autoria do vereador Reamilton do Autismo (Podemos). O primeiro, dispõe a inclusão no calendário oficial do município a “Semana da Maternidade Atípica”, a ser celebrada na terceira semana do mês de maio. Alex foi o relator da matéria, que foi encaminhada para Educação.
O último dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências de caráter permanente no âmbito do Município de Anápolis teve parecer favorável de Alex Martins, e segue para Comissão de Finanças.