Comissão de Defesa dos Direitos Humanos aprova projetos propostos por Reamilton do Autismo e Policial Federal Suender
Foto: Allyne Laís
A comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência se reuniu nesta quinta-feira (12.jun), sob a presidência de Frederico Godoy (Agir), com presenças de Reamilton do Autismo (Podemos) e Elias do Nana (PSD).
Sete projetos avançaram na pauta e seguem para outras comissões.
Policial Federal Suender (PL) é autor de duas proposituras.
A primeira, institui o Programa Monitoramento integrado City Câmeras do Município de Anápolis, cria o Selo Empresa Amiga da Segurança. O documento segue para a Comissão de Segurança Pública, A outra proposta dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do Município de Anápolis. Os projetos foram relatados por Reamilton.
Os outros projetos foram enviados pelo vereador Reamilton do Autismo (Podemos).
A matéria que institui o Programa Municipal “Nenhuma Pessoa Com Deficiência Sem Casa” e dispõe sobre a priorização de pessoas com deficiência nos programas habitacionais no âmbito do Município teve parecer favorável de Elias do Nana, e segue para a Comissão de Urbanismo.
O projeto que altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898/2016 de 28 de dezembro de 2016, que instituiu no âmbito do município de Anápolis política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo teve parecer favorável de Frederico Godoy, e foi encaminhado para a Comissão de Finanças.
A proposta que altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n°3.778/2015 de 30 de junho de 2015 foi relatada por Elias do Nana, e encaminhada para Urbanismo.
Frederico Godoy relatou o projeto que dispõe no âmbito do Município de Anápolis o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de junho. O processo será avaliado pela Comissão de Educação.
O último processo dispõe no âmbito do Município de Anápolis o sistema de alerta emergencial denominado “Alerta Azul”, para comunicação imediata de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com parecer favorável de Elias do Nana, a matéria foi encaminhada para a Comissão de Segurança Pública.