Comissão de Defesa dos Direitos humanos aprova projeto que institui a implantação do Dia Municipal da Síndrome de Angelman
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência aprovou o projeto que institui a implantação do Dia Municipal da Síndrome de Angelman.
O processo foi proposto pelo presidente do colegiado, Frederico Godoy (Agir), com relatório favorável de Alex Martins (PP). Divino Antônio Santa Cruz Corinthians (PSD) e Reamilton do Autismo (Podemos) também participaram da reunião.
O objetivo é sensibilizar a população sobre as características da síndrome reforçar a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão educacional, social e profissional de pessoas com a síndrome, garantindo o pleno exercício de seus direitos.
O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com instituições, organizações não governamentais, associações e entidades de apoio a pessoas com Síndrome de Angelman para o desenvolvimento de atividades no dia 15 de fevereiro.
A Síndrome de Angelman é uma condição genética rara que afeta principalmente o desenvolvimento neurológico de uma pessoa. Ela é causada por uma anomalia no cromossomo 15, mais especificamente, pela ausência ou mutação do gene UBE3A, que é responsável pela produção de uma proteína essencial pata o funcionamento adequado do cérebro. A maioria das pessoas com a síndrome não desenvolve fala funcional, embora possam usar gestos e expressões faciais para se comunicar. Alguns indivíduos podem aprender a se comunicar por meio de sistemas alternativos de comunicação.
O documento foi enviado para análise da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.