Comissão de Defesa dos Direitos Humanos aprova projeto que altera “Portadores de Deficiência” para “Portadores com Deficiência” em Lei
Foto: Allyne Laís
Em reunião realizada na manhã de terça-feira (29.abr), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência aprovou o PLO proposto por João da Luz (Cidadania), que altera a nomenclatura de “Portadores de Deficiência” para “Pessoas com Deficiência”, na Lei nº 4.240/2022. O processo segue para votação em plenário, com relatório favorável de Divino Antônio Santa Cruz/ Corinthians (PSD).
O presidente do colegiado, Frederico Godoy (Agir), nomeou Rimet Jules (PT0 para duas proposituras enviadas por Policial Federal Suender (PL). a primeira instrui no âmbito do município de Anápolis o programa “Emprego Cidadão”, voltado para a população em situação de rua. O outro institui o Programa de Políticas Públicas voltados para os catadores de recicláveis autônomos.