Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminha projetos para comissões de mérito e mantiveram vetos para apreciação em Plenário
Foto: Allyne Laís
Nesta quinta-feira (7.ago), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu para avaliar projetos de lei e vetos do Executivo.
O colegiado foi presidido por Seliane da SOS (MDB), com presenças de Jean Carlos (PL), Wederson Lopes (União), Elias do Nana (PSD) e Leitão do Sindicato (Avante).
Quatro projetos foram aprovados e encaminhados para a Comissão de Educação.
O processo de Wederson Lopes, que institui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Municipal dos Legendários” teve parecer favorável de Leitão do Sindicato.
A concessão de título de Cidadão Honorário do município de Anápolis a Wesley Honorário do município a Wesley Anderson Loureno, proposta por Elias do Nana e Carlim da Feira (PSD), foi relatada por Leitão do Sindicato.
Seliane da SOS é autora de dois projetos, que foram relatados por Elias do Nana. O primeiro, institui o Dia Municipal do Coro Sinfônico de Anápolis. O outro institui a “Semana da Proteção Animal” a ser realizada anualmente do dia 4 a 10 de outro em Anápolis.
Foi encaminhada para a Comissão de Indústria e Comércio, com relatório de Seliane a matéria da presidente Andreia Rezende (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por parte das concessionárias de veículos estabelecidas no município de Anápolis, da lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que dão direito à aquisição de veículos com isenção de tributos.
O processo de Reamilton do Autismo (Podemos) , que dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências de caráter permanente, no âmbito do município segue para análise da Comissão de Saúde.
Os vereadores mantiveram vetos enviados pelo Executivo, que seguem para apreciação em plenário.
Veto total ao Autógrafo de Lei nº 007/2021. dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma unidade móvel de esterilização e de educação, Wederson foi o relator.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 027/2021, que institui medidas para assegurar a circulação segura de animais silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado. Jean emitiu parecer.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2021, que dispõe sobre o projeto ‘’ Cultura Itinerante’’ a ser desenvolvido no âmbito do Município de Anápolis. o relatório é do vereador Elias.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 051/2021, que dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que específica. Jean relatou o documento.
Os últimos dois vetos foram relatados por Leitão do Sindicato. O Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 051/2021, que dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que específica e também o veto total ao Autógrafo de Lei nº 098/2021, que dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação, com fins estéticos na cidade de Anápolis.