Comissão de Constituição, Justiça e Redação avalia projetos de vereadores e Refis

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu para examinar projetos de lei na manhã desta terça-feira (17.nov). A reunião foi presidida por Thaís Souza (PP), com presença dos vereadores Pastor Elias (PSD), Domingos Paula (PV), Wederson Lopes (PSC) e Jean Carlos (DEM).

O grupo avaliou projetos do vereador Deusmar Japão (PP).

- Dispõe sobre a concessão de outorga de título de cidadão anapolino ao tenente coronel Walter Caetano Pereira, foi aprovado por Domingos Paula e encaminhado para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

- Concessão de outorga de título de cidadania Anapolina ao Coronel Sérgio Pimenta Neves, foi relatado por Pastor Elias (PSD) e encaminhado para Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

- Institui o Certificado Ato de Bravura Tenente Corone Hrillner Braga Ananias em Anápolis teve pedido de vista do vereador Jean Carlos.

Projeto de Pastor Wilmar Silvestre (PSC):

- Dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública a União Estadual dos Estudantes Goianos. Relatado por Wederson Lopes e encaminhado para Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

- Projeto de Jean Carlos, que altera o artigo 12 da Lei Complementar no. 409, de 22 de fevereiro de 2019. Vereador Wederson Lopes foi nomeado relator.

-Processo de Sargento Anderson José(PMN), que fica instituído no Município de Anápolis a isenção de passagem a agentes de segurança pública (PM, Bombeiro, Policiais Civis, PRF, PF e agentes prisionais) sem farda (à paisana) nos transportes coletivos. Wederson Lopes foi nomeado relator.

- Projeto de Teles Júnior (PMN) que altera o nome da Rua 08 no bairro Jundiaí – Vila Industrial, para Otávio Rodrigues Trindade. Pedido de vista de Jean Carlos.

- De autoria do Executivo, dispõe sobre o Programa de Benefícios Fiscais REFIS/2020. Wederson Lopes relatou com parecer favorável, e Jean Carlos pediu vista.