Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova sete projetos de lei, que seguem para comissões de mérito
Foto: Leandro Lage
Comissão da Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por Thais Souza (PP), com presenças de Cleide Hilário (Republicanos), Andreia Rezende (SD), Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e Reamilton Espíndola (Republicanos).
Sete projetos foram aprovados pelos vereadores.
Três processos seguem para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e das Pessoas com Deficiência.
De Andreia Rezende, dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, caso solicitem, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico, em braile e fonte ampliada nos bares, no Município de Anápolis. Cleide Hilário foi a relatora.
Proposto por Cleide Hilário, dispõe sobre a política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Anápolis. Andreia Rezende relatou com emenda.
De Cabo Fred Caixeta (Avante), dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de pessoas idosas no Município de Anápolis. Reamilton Espíndola emitiu parecer favorável.
Dois projetos foram encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.
De Reamilton Espíndola, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do município o Congresso Vida Nova Fest. Andreia Rezende foi a relatora.
O vereador do Republicanos também é autor do processo autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário festivo do município o Congresso COMIPEA – Congresso De Mocidade Igreja Pentecostal Esconderijo do Altíssimo. Edimilson Mercado Serve Bem foi o relator.
A Comissão de Saúde e Saneamento vai avaliar o projeto de Jean Carlos (União), que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência. Andreia Rezende relatou o documento.
O projeto de João da Luz (PSC), institui no âmbito do município de Anápolis a parceria pública e privada para acompanhamento das ocorrências dos acidentes de trânsito, e as ações para debelar os acidentes de trânsito teve parecer contrário do relator Cabo Fred Caixeta, e voto em separado de Andreia Rezende. A comissão aprovou o processo, que segue para a Comissão de Urbanismo.
Andreia Rezende foi nomeada relatora da matéria de Reamilton Espíndola, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no município de Anápolis.