Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova quatro projetos de lei

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira (12.mar), sob a presidência de Thaís Souza (PP), com presenças de Lisieux José Borges (PT), Andreia Rezende (SD) e Cleide Hilários (Republicanos).

Quatro projetos receberam aval do colegiado.

De Thaís Souza, autoriza o município de Anápolis a realizar o tombamento como patrimônio histórico do município a construção localizada na esquina das avenidas Maranhão e Professora Zenaide Roriz. Andreia Rezende foi a relatora. O projeto segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

A Comissão de Educação também avaliará o projeto de Thaís Souza, que implementa a garantia de vagas no mesmo estabelecimento de ensino a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de Educação Básica da rede pública do município de Anápolis.

De Lisieux José Borges, dispõe sobre alteração do art.1º e 2º da Lei 3918 de 12 de julho de 2017. Cleide Hilário emitiu parecer favorável.

Foi encaminhado para a comissão de Finanças, Orçamento e Economia e projeto da Mesa Diretora, que insere o inciso VII ao art.86 da Lei Orgânica do Município de Anápolis. Lisieux José Borges foi o relator.

Andreia Rezende foi nomeada relatora para o processo do presidente Dominguinhos do Cedro (PDT) e do ex-vereador Joao Feitosa (PP), que dispõe sobre a instalação de barreiras com altura máxima permitida para veículos de cargas transitarem pelas vias públicas de Anápolis.