Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova nove projetos de lei, que seguem para comissões de mérito
Foto: Ismael Vieira
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na manhã desta terça-feira (6.jun), presidida por Thais Souza (PP), com presenças de Cabo Fred Caixeta (Avante), Andreia Rezende (SD) e Cleide Hilário (Republicanos).
Nove projetos foram aprovados pelos parlamentares e encaminhado para avaliação do mérito.
Seguem para a Comissão de Saúde os seguintes projetos:
De Reamilton Espíndola (Republicanos), institui, no âmbito do Município de Anápolis, o direito ao acesso e uso da "Bengala Verde” como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão e como instrumento auxiliar de orientação e mobilidade. Cabo Fred foi o relator.
Também de autoria do vereador do Republicanos, institui o Dia Municipal da Equoterapia em Anápolis. Andreia Rezende relatou o processo.
Do prefeito Roberto Naves (PP), acrescenta, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº147, de 6 de junho de 2007. O relatório é de Andreia Rezende.
Foram encaminhados para a Comissão de Urbanismo os projetos:
De Thais Souza, dispõe sobre a obrigatoriedade de o condutor de animais domésticos ou domesticados recolher os dejetos fecais eliminados pelo anima em vias, praças e logradouros públicos, bem como dar destinação adequada aos dejetos. Cabo Fred Caixeta foi o relator.
Do Executivo, autoriza a desafetação e afetação da área pública que menciona, a ser destinada para uso exclusivo do Poder Legislativo municipal. O relatório foi de Cabo Fred Caixeta.
Dois projetos seguem para a Comissão de Educação, com relatório favorável de Andreia Rezende:
De Thais Souza, concede título de cidadão anapolino ao advogado Samuel Santos e Silva.
Do presidente Domingos Paula (PV), reconhece de utilidade pública a Igreja Ministério Kadosh de Evangelização.
A Comissão do Direito do Servidor Público recebe o processo do Executivo, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 506, de 6 de setembro de 2022. Cleide Hilário foi a relatora.
Foi encaminhado para a comissão de Finanças, Orçamento e economia, com relatório de Cleide Hilário, o processo da Mesa Diretora, que dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis.