Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova dois projetos e encaminha para comissões de mérito

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã de quinta-feira (5.mai) para analisar projetos de lei, sob a presidência de Thais Souza (PP), com presença de Cabo Fred Caixeta (Avante), Cleide Hilário (Republicanos) e Domingos Paula (PV).

Foi aprovado com relatório de Cabo Fred Caixeta e encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia o projeto da Mesa Diretora, que denomina o estúdio da TV Câmara de “Repórter Eurípedes Cândido de Souza (Candinho).

A matéria do Prefeito Roberto Naves, que institui o sistema de conta única do Tesouro Municipal teve relatório favorável de Cabo Fred Caixeta, e foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Domingos Paula foi nomeado relator para o projeto de Lisieux José Borges (PT), que dispõe sobre o programa para uniformização da bengala longa, com as cores branca, verde, branca com vermelho e  verde  com  vermelho,  para  fins de  identificação  da condição de seu usuário.

Cleide Hilário vai relatar o documento de Lisieux José Borges que dispõe sobre alteração na Lei 3153, de 20 de outubro de 2005.

Cabo Fred Caixeta pediu vista do projeto de Policial Federal Suender (PRTB), que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias ou logradouros públicos nesta urbe.