Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova cinco projetos e encaminha para comissões de mérito
Foto: Ismael Vieira
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na manhã de terça-feira (28.fev) avaliou oito projetos de lei.
O colegiado foi presidido por Thais Souza (PP), com as presenças de Cleide Hilário (Republicanos), Cabo Fred Caixeta (Avante), Edimilson Mercado Bem (PV), Jakson Charles (PSB),Lisieux José Borges (PT) e Andreia Rezende (SD).
Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores.
De Frederico Godoy (SD), dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a João Roberto Bispo. Edimilson Mercado Serve Bem relatou o projeto e encaminhou para a Comissão de Educação, Ciência, Cultura e Tecnologia. A Comissão de Educação recebe ainda outro processo do vereador do Solidariedade, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Ângelo Barbosa Lovis.
O projeto de Andreia Rezende, que institui o Projeto “Visão de Futuro”, no qual, cria a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização dos problemas visuais nas crianças das escolas públicas municipais do Município de Anápolis, foi relatado com emenda por Cleide Hilário e segue para a Comissão de Saúde e Assistência Social.
Andreia Rezende foi a relatora do projeto de Cleide Hilário, que institui o Programa Municipal De Conscientização Para Eliminação Da Violência Contra As Mulheres, intitulado "A Penha Vai Valer", a fim de incentivar a informação e conhecimento dos meios de denúncia junto a bares e restaurantes e casas de entretenimento, no Município de Anápolis. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos.
Cleide Hilário emitiu parecer favorável ao projeto de Andreia Rezende, que foi reenviado para a CCJR com recurso, onde institui na Câmara Municipal de Anápolis, a “Galeria Das Ex-Vereadoras”, como forma de política pública de incentivo à participação das mulheres na política. O processo segue para a Comissão de Educação.
A comissão emitiu parecer contrário ao processo do Policial Federal Suender (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios locados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica no âmbito municipal, bem como nos prédios e imóveis de propriedade do Município. Andreia Rezende foi a relatora.
Cabo Fred Caixeta foi nomeado relator para o projeto de e Reamilton Espíndola (Republicanos), que institui o “Dia Municipal do Consumidor no Município de Anápolis”. Jakson Charles pediu vista do processo.
Lisieux José Borges vai relatar o projeto de Delcimar Fortunato (Avante), que dispõe sobre o direito do consumidor em requerer o controle e pagamento individual de seu consumo nos bares lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares.