Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova cinco projetos de lei
Foto: Ismael Vieira
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na manhã desta quinta-feira (5.out), aprovou cinco projetos de lei.
O colegiado foi presidido pela vice-presidente Cleide Hilário (Republicanos), com as presenças de Cabo Fred Caixeta (Avante), Lisieux José Borges (PT) e Edimilson Mercado Serve Bem (PV).
Três projetos seguem para a Comissão de Educação.
De Domingos Paula (PV), inclui no calendário oficial do município de Anápolis o Dia do Vereador. Edimilson Mercado Serve Bem foi o relator.
Também proposto pelo presidente do Legislativo, denomina de “Escola Municipal Maria Sinézia de Rezende Paiva” a unidade escolar localizada na Vila Fabril. Lisieux José Borges emitiu parecer favorável.
Da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão da Comenda “Nadyr de Souza Andrade”, no ano de 2023, aos educadores que se destacam no exercício da docência. Lisieux José Borges foi o relator.
Foi encaminhado para a Comissão de Esportes o projeto do Executivo, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Desportiva Vultures Anápolis‟, por meio da
Secretaria Municipal de Integração - Assistência Social, Cultura, Esporte, Trabalho, Emprego e Renda, para apoio no custeio de ingressos referentes ao Programa Torcida Premiada do Município de Anápolis. Cabo Fred Caixeta relatou o projeto.
Foi encaminhado para a Comissão do Direito do Servidor o projeto do Executivo, que estipula gratificação de incentivo funcional ao cargo público municipal de vigia. Andreia Rezende foi a relatora.
Cabo Fred Caixeta foi nomeado relator ao projeto de Jakson Charles (PSB), que dispõe sobre a cassação de homenagens e honrarias concedidas pela Câmara Municipal de Anápolis, à pessoas que tenham sofrido condenação por infração penal transitada em julgado.