Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa sete projetos de lei

Sete projetos de lei passaram por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na manhã de terça-feira (12.dez), sob a presidência de Thaís Souza (PP) e dos vereadores Jakson Charles (PSB), Cabo Fred Caixeta (Avante), Andreia Rezende (SD) e Frederico Godoy (SD).

Dois projetos foram aprovados e encaminhados para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Proposto por João da Luz (PSC), dispõe sobre a instituição da Semana do Incentivo ao Xadrez no Município de Anápolis. Cabo Fred Caixeta foi o relator.

De Cleide Hilário (Republicanos), institui o projeto “Vereador na Melhor Idade por um Dia”, Andreia Rezende foi a relatora.

Jakson Charles pediu vista do projeto de João da Luz (PSC), que dispõe sobre a concessão de título de Utilidade Pública Municipal para a Associação Instituto Abraço.

Andreia Rezende foi nomeada relatora do projeto de Frederico Godoy, que dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta.

Cabo Fred Caixeta  vai relatar dois projetos de Frederico Godoy. O primeiro, dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Município. O outro, Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da educação inclusiva e capacitação para o atendimento das necessidades educacionais de crianças e adolescentes com deficiência.

Jakson Charles vai relatar o processo de Cleide Hilário, que dispõe sobre título de utilidade pública a Associação Quem Ama Cuida.