Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa projetos de vereadores e do Prefeito Municipal
Foto: Ismael Vieira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa projetos de vereadores e do Prefeito Municipal
Nesta terça-feira (14.set), a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Thais Souza (PP), e os membros Cabo Fred Caixeta (Avante), Andreia Rezende (SD), Cleide Hilário (Republicanos), Domingos Paula (PV), Jakson Charles (PSB) e Jean Carlos (DEM), se reuniram para avaliar projetos de autoria de vereadores e também do Executivo.
Projeto do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Veto Total ao autógrafo de Lei nº060/2021 – que incentiva a doação de sangue por servidor público, municipal, que dispõe sobre a concessão de abono de frequência. (Iniciativa vereador Jean Carlos). Jakson Charles relatou favorável e encaminhou para a Mesa Diretora.
Domingos Paula foi nomeado relator para o projeto do vereador Policial Federal Suender (PSL), que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de qualquer estabelecimento comerciai ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais.
De autoria de Cleide Hilário (Republicanos), processo acrescenta dispositivo à Lei nº4001, de 6 de março de 2009, que institui o programa “O Transporte é Público, o meu Corpo Não”, aplicando medidas de prevenção e combate sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Anápolis. Andreia Rezende emitiu parecer favorável e encaminhou para a comissão de Direitos Humanos.
Veto Total ao Autógrafo de lei n 063/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a inteligência emocional dos alunos da rede municipal de ensino. (Iniciativa Lisieux José Borges). Cabo Fred Caixeta relatou favorável e encaminhou para a Mesa Diretora.
Projeto do Prefeito Municipal, dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis, referente ao exercício de 2015. Jean Carlos foi nomeado relator
Projeto do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis, referente ao exercício de 2016. Cabo Fred Caixeta foi nomeado relator.
Projeto do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis, referente ao exercício de 2017. Jean Carlos foi nomeado relator.
Projeto do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Anápolis, referente ao exercício de 2018. Andreia Rezende foi nomeada relatora.
Domingos Paula foi nomeado relator para dois processos do Executivo. O primeiro, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. O outro, dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis, Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, na forma da legislação vigente, art.165, inciso III 5º da Constituição Federal.
Jakson Charles foi nomeado relator para a matéria do Prefeito Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e dá outras providências.
Reamilton Espíndola - Altera a Lei nº 2.459 de 05 de maio de 1997, para incluir o Hino de Goiás, Hino à Bandeira Nacional e o Hino da Independência do Brasil. Jean Carlos foi nomeado relator e Jakson Charles pediu vista do documento.
Domingos Paula emitiu parecer desfavorável ao processo do vereador Policial Federal Suender, que dispõe sobre a criação do Programa ‘Prata da Casa’, que estabelece o incentivo cultural que, obrigatoriamente, destina valores utilizados na cultura de Anápolis para artistas locais, bem como assegura sua participação em eventos do Município.
Jakson Charles foi favorável ao projeto de Andreia Rezende que, institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis-GO. O documento foi encaminhado para a Mesa Diretora.
De autoria do vereador Professor Marcos, requer que seja enviada Indicação ao Prefeito de Anápolis de projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e a Valorização da Vida. Jean Carlos aprovou e encaminhou para a comissão de Saúde.